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Ouvidoria do IFMT

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Ouvidoria do IFMT

A Ouvidoria do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) atende ao público interno e externo e atua conjuntamente com o Serviço de Informação ao Cidadão. Instrumento de cidadania, é uma instância que atua no sentido de garantir os direitos dos usuários, em conformidade com as legislações vigentes, dentre elas a Lei Nº 13.460, de 26 de junho de 2017Decreto Nº 9.094, de 17 de julho de 2017 , Instrução Normativa 05/2018Regimento Geral que preconiza, dentre outras, as competências:

* Receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias referentes ao desenvolvimento das atividades exercidas pelos servidores e discentes do Instituto Federal de Mato Grosso;

* Acompanhar as providências solicitadas às unidades organizacionais pertinentes, informando os resultados aos interessados, garantindo-lhes orientação, informação, providências tomadas;

* Recomendar e propor soluções às instâncias pedagógicas e administrativas, quando forem necessárias, para melhoria dos serviços prestados, com relação às manifestações recebidas;

* Realizar, no âmbito de suas competências, ações para avaliar a procedência das reclamações, assim como apurar eventuais responsabilidades, com vistas à necessidade ocasional de instauração de sindicâncias, auditorias e procedimentos administrativos pertinentes;

* Promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes;

* Sugerir a expedição de atos normativos e de orientações, com o intuito de corrigir situações inadequadas ao serviço prestado pelo IFMT;

* Propor a adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário, em observância às determinações desta Lei;

* Notificar, em atendimento à Lei de Acesso à Informação, o agente ou seu superior, quando da negativa de informação e/ou atraso que descumpra a legislação.

O Reitor do IFMT publicou na data de 24 de outubro de 2018 a Ordem Administrativa nº 60/2018 que estabelece fluxo interno para tratamento de denúncias no âmbito do IFMT. 

SAIBA MAIS

O que é uma Ouvidoria Pública?

O que é Ouvidor?

O que é atender?

Funções da Ouvidoria Pública, Perfil e Competências dos Profissionais das Ouvidorias Públicas.

Editado em 22/04/2019

Marcadores: sic ouvidoria

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